Termos e Condições

1. Identificação

Os presentes Termos regulam a utilização do website socialcabinagency.com, da aplicação Cabin Express disponível em express.socialcabinagency.com, e a contratação de serviços e subscrições prestados pela FastConcept Unipessoal LDA (Social Cabin Agency), geral@socialcabinagency.com, Lisboa, Portugal.

2. Serviços Prestados

• Gestão de redes sociais (Instagram Management: Starter, Growth e Elevate)
• Gestão de campanhas de tráfego pago (Meta Ads)
• Email marketing e automações (ManyChat, flows de conversão)
• Auditorias de Instagram e consultoria digital
• Implementação de ferramentas de inteligência artificial
• Venda de produtos digitais (guias, templates, swipe files)
• Cabin Express: subscrição SaaS de geração de conteúdo assistida por IA (criação de carrosséis, imagens e textos para redes sociais), com planos mensal, anual e lifetime.

3. Contratação e Formalização

A contratação de serviços recorrentes é formalizada por proposta comercial e contrato assinados por ambas as partes. O início dos serviços fica condicionado à assinatura do contrato e confirmação de pagamento.

4. Preços e Pagamento

• Serviços recorrentes: pagamento mensal antecipado, no início de cada mês. Valores sem IVA.
• Serviços pontuais: conforme condições da proposta; pode ser exigido adiantamento.
• Produtos digitais: pagamento imediato via Payhip/Stripe no momento da compra.

O atraso no pagamento superior a 15 dias poderá resultar na suspensão do serviço.

5. Duração e Cancelamento (Serviços de Agência)

Os contratos de serviços recorrentes têm duração mínima de 3 meses, com renovação automática mensal. O cancelamento deve ser comunicado com 30 dias de antecedência, por escrito para geral@socialcabinagency.com.

5.1. Cabin Express — Subscrição SaaS

O Cabin Express é prestado em regime de subscrição auto-serviço, contratado e gerido através do website e processado por Stripe. Aplicam-se as seguintes condições específicas, complementares aos restantes Termos:

• Planos: mensal e anual com renovação automática até cancelamento; lifetime com pagamento único sem renovação.
• Créditos: cada plano inclui um número fixo de créditos mensais para utilização de funcionalidades de IA. Créditos não utilizados não transitam para o mês seguinte, salvo indicação em contrário no plano contratado.
• Cancelamento: a qualquer momento, sem fidelização, no portal de pagamentos ( /app/billing). O acesso mantém-se até ao fim do período pago.
• Garantia de 7 dias: o utilizador pode solicitar reembolso integral nos primeiros 7 dias após a primeira cobrança, sem necessidade de justificação. Detalhes em /express/garantia. Aplica-se ao plano lifetime, mensal e anual.
• Suspensão por incumprimento: em caso de falha de pagamento, o acesso é suspenso após 7 dias da cobrança falhada. Após 30 dias sem regularização, a conta poderá ser encerrada.
• Uso aceitável: é proibido utilizar a aplicação para gerar conteúdos ilegais, difamatórios, que infrinjam direitos de autor de terceiros, ou que promovam discurso de ódio, fraude ou abuso. A Social Cabin reserva-se o direito de suspender contas que violem esta cláusula.

5.2. Propriedade dos Conteúdos Gerados por IA

Os conteúdos visuais e textuais gerados pelo utilizador através do Cabin Express são propriedade do utilizador, que assume a responsabilidade pela sua publicação e utilização. A Social Cabin não reivindica direitos sobre os outputs gerados. Os modelos de IA e a infraestrutura subjacente permanecem propriedade exclusiva da Social Cabin Agency e dos respectivos fornecedores (Anthropic, Google, OpenAI ou outros).

6. Obrigações do Cliente

• Fornecer materiais necessários nos prazos acordados.
• Aprovar conteúdos no prazo máximo de 48 horas úteis. O silêncio após esse prazo é considerado aprovação.
• Designar um responsável de contacto para comunicação com a equipa.

7. Propriedade Intelectual

Os conteúdos produzidos tornam-se propriedade do cliente após pagamento integral. A Social Cabin reserva-se o direito de usar os trabalhos como referência no portfólio. Os produtos digitais vendidos são protegidos por direitos de autor.

8. Limitação de Responsabilidade

A Social Cabin Agency não garante resultados específicos em termos de seguidores, alcance ou vendas. A responsabilidade limita-se ao valor dos serviços efectivamente prestados.

9. Lei Aplicável

Os presentes Termos são regidos pelo direito português. É competente o Tribunal da Comarca de Lisboa.