Termos e Condições

1. Identificação

Os presentes Termos regulam a utilização do website socialcabinagency.com, da aplicação Cabin Express disponível em express.socialcabinagency.com, e a contratação de serviços e subscrições prestados pela Fastconcept Unipessoal Lda (marca Social Cabin Agency), NIPC 517389398, com morada no Cowork Malvarosa, Praça Capitão José Santos Leite, Loja 4/4A, 2615-164 Alverca do Ribatejo, email geral@socialcabinagency.com.

2. Serviços Prestados

• Gestão de redes sociais, anúncios e contactos, em planos mensais definidos numa proposta escrita, com acesso ao portal do cliente. Os contratos já assinados mantêm as condições acordadas.
• Gestão de campanhas de tráfego pago (Meta Ads)
• Email marketing e automações (ManyChat, flows de conversão)
• Auditorias de Instagram e consultoria digital
• Implementação de ferramentas de inteligência artificial
• Venda de produtos digitais (guias, templates, swipe files)
• Cabin Express: subscrição SaaS de geração de conteúdo assistida por IA (criação de carrosséis, imagens e textos para redes sociais), com planos mensal, anual e lifetime.

3. Contratação e Formalização

A contratação de serviços recorrentes é formalizada por proposta comercial e contrato assinados por ambas as partes. O início dos serviços fica condicionado à assinatura do contrato e confirmação de pagamento. Os planos de gestão também podem ser contratados online, por subscrição no Stripe, com as condições da secção 5.4.

4. Preços e Pagamento

• Serviços recorrentes: pagamento mensal antecipado, no início de cada mês. Valores sem IVA.
• Serviços pontuais: conforme condições da proposta; pode ser exigido adiantamento.
• Produtos digitais: pagamento imediato via Stripe no momento da compra. Garantia de 14 dias: se o produto não servir, basta responder ao email da compra nos 14 dias seguintes e o valor pago é devolvido na totalidade, sem necessidade de justificação.

O atraso no pagamento superior a 15 dias poderá resultar na suspensão do serviço.

5. Duração e Cancelamento (Serviços de Agência)

Os contratos de serviços recorrentes têm duração mínima de 3 meses, com renovação automática mensal. O cancelamento deve ser comunicado com 30 dias de antecedência, por escrito para geral@socialcabinagency.com.

5.1. Cabin Express, subscrição SaaS

O Cabin Express é prestado em regime de subscrição auto-serviço, contratado e gerido através do website e processado por Stripe. Aplicam-se as seguintes condições específicas, complementares aos restantes Termos:

• Planos: mensal e anual com renovação automática até cancelamento; lifetime com pagamento único sem renovação.
• Créditos: cada plano inclui um número fixo de créditos mensais para utilização de funcionalidades de IA. Créditos não utilizados não transitam para o mês seguinte, salvo indicação em contrário no plano contratado.
• Cancelamento: a qualquer momento, sem fidelização, no portal de pagamentos (/app/billing). O acesso mantém-se até ao fim do período pago.
• Garantia de 7 dias: o utilizador pode solicitar reembolso integral nos primeiros 7 dias após a primeira cobrança, sem necessidade de justificação. Detalhes em /express/garantia. Aplica-se ao plano lifetime, mensal e anual.
• Suspensão por incumprimento: em caso de falha de pagamento, o acesso é suspenso após 7 dias da cobrança falhada. Após 30 dias sem regularização, a conta poderá ser encerrada.
• Uso aceitável: é proibido utilizar a aplicação para gerar conteúdos ilegais, difamatórios, que infrinjam direitos de autor de terceiros, ou que promovam discurso de ódio, fraude ou abuso. A Social Cabin reserva-se o direito de suspender contas que violem esta cláusula.

5.2. Propriedade dos Conteúdos Gerados por IA

Os conteúdos visuais e textuais gerados pelo utilizador através do Cabin Express são propriedade do utilizador, que assume a responsabilidade pela sua publicação e utilização. A Social Cabin não reivindica direitos sobre os outputs gerados. Os modelos de IA e a infraestrutura subjacente permanecem propriedade exclusiva da Social Cabin Agency e dos respetivos fornecedores (Anthropic, Google, OpenAI ou outros).

5.3. Auditoria de Captação

• Pagamento e entrega: pagamento único, processado por Stripe. O relatório é entregue em 5 dias úteis a contar do preenchimento do formulário enviado após o pagamento, com uma chamada de 30 minutos.
• Garantia: se a auditoria não identificar pelo menos 3 correções concretas e aplicáveis ao negócio do cliente, devolvemos o valor pago, sem necessidade de justificação. O pedido faz-se por email para geral@socialcabinagency.com até 7 dias após a entrega do relatório.
• Crédito: o valor da auditoria é descontado a 100% no primeiro mês de qualquer plano de acompanhamento, se o contrato for assinado nos 14 dias seguintes à entrega do relatório.

5.4. Planos mensais de gestão e Perfil Pronto

• Preço: o preço de cada plano mensal de gestão, o que inclui e o número de publicações são os que constam da proposta escrita enviada ao cliente e do checkout no Stripe. Aos preços soma-se o IVA à taxa legal em vigor.
• Anúncios: quando o plano inclui a gestão de anúncios Meta, o investimento em anúncios não está incluído: é pago pelo cliente diretamente à Meta, no seu meio de pagamento, e não passa pela Social Cabin.
• Pagamento: subscrição mensal no Stripe, cobrada no dia da adesão e depois todos os meses no mesmo dia. As faturas com NIF são emitidas pela Fastconcept Unipessoal Lda.
• Compromisso mínimo: 3 meses. Se o cliente cancelar antes do fim dos 3 meses, os meses em falta são devidos na mesma. Depois dos 3 meses, o plano continua mês a mês e pode ser cancelado por email para geral@socialcabinagency.com, com 30 dias de aviso.
• Sessão de captação: até 2 horas, no espaço do cliente, a 150€ + IVA por sessão, salvo condição diferente na proposta. A deslocação está incluída em Lisboa e Alverca; fora desta zona, cobra-se 0,40€ por km, contado ida e volta a partir de Alverca. A sessão pode ser remarcada sem custo com 48 horas de aviso; uma falta sem aviso conta como sessão feita.
• Garantia de entrega: se num mês forem publicadas menos publicações do que a proposta prevê por razão imputável à Social Cabin, as que faltam saem no mês seguinte ou são descontadas na fatura, à escolha do cliente.
• Perfil Pronto: 179€, IVA incluído, pagamento único no Stripe. A entrega é feita em 7 dias úteis a contar do formulário preenchido e dos acessos dados. Se a Social Cabin não entregar nesse prazo, devolve os 179€. Depois da entrega, o cliente tem 14 dias para pedir a devolução dos 179€, sem necessidade de justificação. Inclui uma ronda de alterações.
• Alterações ao plano: acrescentar serviços, a partir do mês seguinte e sem novo compromisso de 3 meses; reduzir, depois dos 3 meses.

6. Obrigações do Cliente

• Fornecer materiais necessários nos prazos acordados.
• Aprovar conteúdos no prazo máximo de 48 horas úteis. O silêncio após esse prazo é considerado aprovação.
• Designar um responsável de contacto para comunicação com a equipa.

7. Propriedade Intelectual

Os conteúdos produzidos tornam-se propriedade do cliente após pagamento integral. A Social Cabin reserva-se o direito de usar os trabalhos como referência no portfólio. Os produtos digitais vendidos são protegidos por direitos de autor.

8. Limitação de Responsabilidade

A Social Cabin Agency não garante resultados específicos em termos de seguidores, alcance ou vendas. A responsabilidade limita-se ao valor dos serviços efetivamente prestados.

9. Lei Aplicável

Os presentes Termos são regidos pelo direito português. Nos contratos com empresas é competente o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte. Se fores consumidor, aplicam-se as regras legais de competência, sem prejuízo do recurso a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo.